Priscila Mengue escreveu:
“O desenho da política municipal [paulistana] destinou ao mercado a tarefa de controlar se indivíduos e famílias que adquirem as unidades de HIS estão ou não inseridos adequadamente nos critérios de renda estipulados pela legislação”, argumenta a Promotoria.
“Condicionam (viabilizam) a construção a um custo de empreitada bastante inferior, trazendo maior rentabilidade ao incorporador, nem sempre alcançando, porém, o objetivo da norma, que é o de aumentar a oferta de moradias a preços condizentes aos destinatários do citado programa social.”
Por que microapartamentos em bairros de classe média de SP estão no centro de investigação do MP
Promotoria quer suspensão temporária de política municipal de incentivo, o que pode impactar no mercado de terrenos e em novos empreendimentos. Prefeitura diz que buscará reparação na Justiça. Construtoras dizem seguir legislaçãoarchive.ph
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