Jesuan Xavier wrote:

Imigrantes que desembarcaram em aeroportos brasileiros a partir do dia 26 de agosto de 2024 se depararam com uma nova regra para fazer o pedido de refúgio no país: passageiros em trânsito internacional, que não tiverem visto de entrada no Brasil, devem seguir para seus destinos ou retornar às suas nações de origem. “Se esses passageiros permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, e não tiverem visto de entrada para o Brasil, não serão admitidos”, diz a nota do Ministério da Justiça.

O assunto foi tema e ganhou destaque nas discussões da 2ª Comigrar. Virou moção aprovada por unanimidade no final das votações da Conferência o “repúdio às restrições impostas pelo Ministério da Justiça às solicitações de refúgio de pessoas no aeroporto de Guarulhos que não possuem o Brasil como destino final”.

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