O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12/02/2025) sigilo total na tramitação da Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares. O processo está sob a jurisdição do STF por envolver o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A investigação já tramitava em segredo de justiça, mas a decisão do ministro eleva o grau de restrição, permitindo acesso apenas ao relator, servidores designados, Ministério Público e às partes envolvidas. Com isso, todas as petições, despachos e decisões passam a estar sob controle exclusivo do gabinete do ministro.
Contexto e Contestação Sobre a Relatoria
Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso, mas sua permanência à frente da investigação tem sido questionada. A Polícia Federal (PF) solicitou, na sexta-feira (07/02), o desmembramento da operação, permitindo que a parte relacionada a investigados com foro especial permaneça no STF, enquanto o restante siga para a primeira instância.
O pedido da PF foi considerado atípico por ministros do Supremo, sendo visto como parte de um movimento para direcionar o inquérito ao ministro Flávio Dino. A investigação integra um conjunto de aproximadamente 20 inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares, distribuídos entre os gabinetes de Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A Operação Overclean tem sido considerada a de maior impacto político entre as investigações em curso no STF.
Principais Acusações e Desdobramentos
A Polícia Federal aponta que os empresários Alex Rezende Parente, José Marcos de Moura e Lucas Lobão seriam líderes de um esquema de desvio de recursos públicos. Lobão foi diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções teria fechado contratos irregulares com o Dnocs na Bahia, utilizando recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios. Os valores teriam sido desviados para empresas e indivíduos ligados a prefeituras.
Uma das ações da investigação resultou na apreensão de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo em um jatinho particular que partia de Salvador, suspeito de transportar propina para servidores em Brasília.
Influência Política e Possível Proteção a Aliados
O empresário José Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, é influente na Bahia e possui histórico de contratos com diversas gestões estaduais para serviços de limpeza urbana. Ele também faz parte da cúpula do União Brasil.
A amplitude de suas relações com políticos de diferentes espectros levou parlamentares a levantarem a possibilidade de que a Polícia Federal poderia estar protegendo aliados do governo Lula (PT) ao sugerir alteração na condução do inquérito.
Cultura da Impunidade no Brasil
A decisão de impor sigilo total ao processo levanta um debate sobre a recorrente sensação de que o crime compensa no Brasil. A impossibilidade de acesso às informações sobre o montante e os detalhes do suposto desvio de dinheiro público reforça a percepção de impunidade, já que os investigados se beneficiam da proteção do sigilo judicial. O direito dos criminosos ao anonimato de seus atos levanta questionamentos sobre a transparência do sistema judicial e sua real capacidade de punir de maneira efetiva aqueles que desviam recursos da população.
O sigilo, embora juridicamente justificável em determinadas circunstâncias, frequentemente se torna um mecanismo de blindagem para agentes públicos e empresários investigados por corrupção. A sociedade, que é a maior prejudicada pelos desvios de verba pública, permanece sem acesso a informações fundamentais sobre os crimes cometidos contra ela.
Com informações de Ana Pompeu, publicada nesta quarta-feira (11/02/2025) no jornal Folha de S.Paulo.
Karramarro
in reply to Karramarro • • •También quiero dejar Google Maps.
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Aún no me he atrevido a usarla en viajes en coche, pero lo probaré.
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in reply to Karramarro • • •Todavía no he hecho el cambio. Pero la mayor parte de la gente que he leido que ha dejado Gmail ha sido para ir a tuta.com/es
Yo estoy en ello.
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Karramarro
in reply to Karramarro • • •Cuando instalé Exodus y vi la cantidad de rastreadores que tenían las apps, instalé Blokada en el movil, y ya no puedo vivir sin ella.
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in reply to Karramarro • • •Solía usar Shazam para reconocimiento de música.
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Karramarro
in reply to Karramarro • • •Sigo probando cosas.
Si todo va bien, estos días me quito Google keep y Notion.
En el móvil he instalado Zettle Notes.
Quería una app que se sincronice con otra versión desktop o web, pero no he encontrado nada.
En el ordenador he instalado la aplicación Zettlr, que es un editor de Markup bastante guay. Los archivos de las notas los tengo guardados en un servicio en la nube y así tengo todo sincronizado.
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Karramarro
in reply to Karramarro • • •En mi blog tenía las estadísticas de Google. Hace unas semanas las he cambiado por Matomo, un sistema de estadísticas que respeta la privacidad.
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in reply to Karramarro • • •Pues ya me he quitado del calendario de Google. 🥳
Creo que, con el calendario le damos a Google una cantidad de datos personales impresionante.
Tengo un mail de empresa que tiene calendario y no lo había usado nunca. Tiene versión web y para móvil tiro de Fossify calendar y lo sincronizo con una app que se llama DAVx
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Catharina
in reply to Karramarro • • •Karramarro
in reply to Karramarro • • •Si quieres un contador de pasos para tu movil Android sin tener que vender tu alma y tus datos al diablo, Stepsy está muy bien.
Está en Fdroid y es Open Source
apt.izzysoft.de/fdroid/index/a…
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„Stepsy: Step Counter“ – IzzyOnDroid F-Droid Repository
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in reply to Karramarro • • •Encontré alternativas para Google Docs, pero seguía usando Google keep para notas rápidas, listas de la compra y cosas así. Estos días he encontrado una app FOSS que se llama Notally X (Disponible en Fdroid y Google Play) que es exactamente igual que keep. Lo único que no tiene es la posibilidad de acceder vía web, pero nadie es perfecto.
f-droid.org/es/packages/com.ph…
#HayOtrosCaminos #MeEstoyQuitando #DeGoogle
NotallyX - Quick Notes/Tasks | F-Droid - Free and Open Source Android App Repository
f-droid.orgKarramarro
in reply to Karramarro • • •Hasta ahora seguía usando "my Maps" de Google para guardar por capas los sitios de interés de ciudades que voy a visitar.
Hasta ahora no había encontrado alternativa, pero he probado #Framacarte : una instancia de uMap de @Framasoft que funciona bastante bien.
El mapa creado se puede importar en apps como OsmAnd
Aquí un mapa de prueba con los Space Invaders de Bilbao.
framacarte.org/en/map/invaders…
#HayOtrosCaminos #meestoyQuitando
Invaders Bilbao
Framacarte